PORTARIA Nº 317, de 28 de dezembro de 2023.

EMENTA

• “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 317, de 28 de dezembro de 2023.

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições e, de conformidade com o Artigo 129 e Artigo 130, Inciso I da CLT e Artigo 7°, Inciso XVII da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares a servidora FLÁVIA GOMES DOS SANTOS, ocupante do emprego público de Agente Comunitário de Saúde, na execução do Programa Saúde da Família – PSF.

Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 02 de janeiro de 2024 à 31 de janeiro de 2024, referentes a­o período aquisitivo de 12 de novembro de 2022 a 11 de novembro de 2023, a que faz jus.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

• Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 28 de dezembro de 2023.

• GIANFRANCO VOLPATO
• Prefeito Municipal