PORTARIA Nº 318, de 28 de dezembro de 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 28/12/2023
EMENTA
- “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
Integra da Norma
PORTARIA Nº 318, de 28 de dezembro de 2023.
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
O Prefeito de Ibicaré – SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com o Artigo 129 e Artigo 130, Inciso I da CLT e Artigo 7°, Inciso XVII da Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares a servidora JOCELENE APARECIDA REIS SIQUEIRA, ocupante do emprego público de Agente Comunitário de Saúde, na execução do Programa Saúde da Família – PSF.
Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 02 de janeiro de 2024 à 31 de janeiro de 2024, referentes ao período aquisitivo de 01 de julho de 2022 a 30 de junho de 2023, a que faz jus.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
- Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 28 de dezembro de 2023.
- GIANFRANCO VOLPATO
- Prefeito Municipal
