PORTARIA Nº 327, de 28 de dezembro de 2022.

EMENTA

• “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 327, de 28 de dezembro de 2022.

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré, artigo 88 da Lei Complementar n° 010 de 25 de novembro de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares a servidora JAQUELINE BAGGIO RIBEIRO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil em Creche e Pré-Escola, nível III, classe “B”, Anexo V – Quadro de Cargos, Nível Inicial, Carga Horária Semanal e Habilitação Mínima dos Servidores do Magistério Público Municipal.

Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 02 de janeiro de 2023 à 31 de janeiro de 2023, referentes a­o período aquisitivo de 02 de agosto de 2021 a 01 de agosto de 2022, a que faz jus.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 28 de dezembro de 2022.

GIANFRANCO VOLPATO

Prefeito Municipal