PORTARIA Nº 336, de 29 de dezembro de 2023.

EMENTA

• “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 336, de 29 de dezembro de 2023.

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré, artigo 53, § único da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE férias regulamentares, ao servidor DAGOBERTO PRIMO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador, nível 18, classe “C”, Anexo II do Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo V – Atividades de Nível Superior, Código ANS, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 02 de janeiro de 2024 à 11 de janeiro de 2024, referentes a­o período aquisitivo de 03 de novembro de 2020 a 02 de novembro de 2021, a que faz jus.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 29 de dezembro de 2023.

• GIANFRANCO VOLPATO
• Prefeito Municipal