PORTARIA Nº 370, de 28 de dezembro de 2022.

EMENTA

• “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 370, de 28 de dezembro de 2022.

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré, artigo 53, § único e 54 da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares ao servidor WALMIR PAULO BALBINOT, ocupante do cargo efetivo de Operador de Equipamentos, nível 12, classe “G”, Anexo II – Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo II – Atividades e Serviços Operacionais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 02 de janeiro de 2023 à 21 de janeiro de 2023, com um terço de conversão pecuniária, referentes a­o período aquisitivo de 03 de janeiro de 2020 a 02 de janeiro de 2021 e período aquisitivo de 03 de janeiro de 2021 a 02 de janeiro de 2022, a que faz jus.

Art. 2º. O saldo remanescente das férias, será gozado posteriormente.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 28 de dezembro de 2022.

GIANFRANCO VOLPATO

Prefeito Municipal