PORTARIA Nº 375, de 28 de dezembro de 2022.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 28/12/2022
EMENTA
- “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
Integra da Norma
PORTARIA Nº 375, de 28 de dezembro de 2022.
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
O Prefeito de Ibicaré – SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com o Artigo 129 e Artigo 130, Inciso I da CLT e Artigo 7°, Inciso XVII da Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares a servidora FLÁVIA GOMES DOS SANTOS, ocupante do emprego público de Agente Comunitário de Saúde, na execução do Programa Saúde da Família – PSF.
Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 02 de janeiro de 2023 à 31 de janeiro de 2023, referentes ao período aquisitivo de 12 de novembro de 2021 a 11 de novembro de 2022, a que faz jus.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 28 de dezembro de 2022.
GIANFRANCO VOLPATO
Prefeito Municipal
