PORTARIA Nº 380, de 28 de dezembro de 2022.

EMENTA

• “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 380, de 28 de dezembro de 2022.

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições e, de conformidade com o Artigo 129 e Artigo 130, Inciso I da CLT e Artigo 7°, Inciso XVII da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares ao servidor CRISTIANE MÜLLER ANTES, ocupante do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, na execução do Programa Saúde da Família – PSF.

Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 02 de janeiro de 2023 à 16 de janeiro de 2023, referentes a­o período aquisitivo de 17 de abril de 2020 a 16 de abril de 2021 e período aquisitivo de 17 de abril de 2021 a 16 de abril de 2022, a que faz jus.

Art. 2º. O saldo remanescente das férias, será gozado posteriormente.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 28 de dezembro de 2022.

GIANFRANCO VOLPATO

Prefeito Municipal