PORTARIA Nº 381, de 28 de dezembro de 2022.

EMENTA

• “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 381, de 28 de dezembro de 2022.

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições e, de conformidade com o Artigo 129 e Artigo 130, Inciso I da CLT e Artigo 7°, Inciso XVII da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares ao servidor GUILHERME BUNN, ocupante do cargo de Odontólogo, na execução do Programa Saúde da Família – PSF.

Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 02 de janeiro de 2023 à 16 de janeiro de 2023, referentes a­o período aquisitivo de 03 de outubro de 2020 a 02 de outubro de 2021 e período aquisitivo de 03 de outubro de 2021 a 02 de outubro de 2022, a que faz jus.

Art. 2º. O saldo remanescente das férias, será gozado posteriormente.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 28 de dezembro de 2022.

GIANFRANCO VOLPATO

Prefeito Municipal