Taxa de Alvará de Localização
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento é a licença emitida pela Prefeitura para que uma atividade seja exercida em determinado local.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Por Telefone
Tributos
Fone: (49) 3538-0222
Presencialmente
Tributos
Rua Dom Pedro II, 133, Centro
89.640-000
Outras Exigências
- Requerimento de Serviço em 2 vias; Comprovantes da inscrição CNPJ-Receita Federal; Cópia Contrato Social da empresa; ou Certificado Condição de Microempreendedor.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Identidade | Original | 1 |
| CPF | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Administração e Finanças -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
