PORTARIA Nº 168, de 04 de setembro de 2023.

EMENTA

• “EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA”

Integra da Norma

• PORTARIA Nº 168, de 04 de setembro de 2023.

“EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições, embasado na Constituição Federal e de conformidade com o Artigo 28, Inciso I e V, da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000 e de acordo com a Carta de Concessão da Previdência Social –  Instituto Nacional do Seguro Social, benefício n° 205.910.360-0, Espécie 42, Aposentadoria por Tempo de Contribuição,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERA a servidora ELIZABETH RAMBO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Escriturário, nível 11, classe “T”, Anexo II – Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo III – Atividades de Administração Geral, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. A exoneração de que trata o caput deste artigo, dar-se-á por motivo de aposentadoria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

• Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 04 de setembro de 2023.

• GIANFRANCO VOLPATO
• Prefeito Municipal