PORTARIA Nº 173, de 11 de setembro de 2023.

EMENTA

• “EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA”

Integra da Norma

• PORTARIA Nº 173, de 11 de setembro de 2023.

“EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições, embasado na Constituição Federal e de conformidade com o Artigo 28, Inciso I e V, da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000 e de acordo com a Carta de Concessão da Previdência Social –  Instituto Nacional do Seguro Social, benefício n° 208.484.652-2, Espécie 57, Aposentadoria por Tempo de Serviço de Professores,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERA o servidor ELIZEU FERRARI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Física, Nível II, Classe “O”, Anexo II – Quadro de Cargos e Vencimentos, Grupo de Docentes, constante do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal.

Parágrafo único. A exoneração de que trata o caput deste artigo, dar-se-á por motivo de aposentadoria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 11 de setembro de 2023.

• GIANFRANCO VOLPATO
• Prefeito Municipal