Lei Ordinária 1818/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1818/2013
Data da Publicação: 05/06/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IBICARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária 1815/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1815/2013
Data da Publicação: 29/05/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1816/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1816/2013
Data da Publicação: 29/05/2013
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária 1817/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1817/2013
Data da Publicação: 29/05/2013
Ementa: “AUTORIZA REALIZAR DESPESA COM PREMIAÇÃO PARA XI GINCAI- GINCANA DE IBICARÉ”
Lei Ordinária 1813/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1813/2013
Data da Publicação: 22/05/2013
Ementa: “AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE IBICARÉ NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMMOC, DENOMINADO CONSÓRCIO PÚBLICO MEIO OESTE CONTESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1814/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1814/2013
Data da Publicação: 20/05/2013
Ementa: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E AO JETON DOS CONSELHEIROS TUTELARES E CONCEDE AUMENTO REAL PARA OS SERVIDORES DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL”
Decreto Executivo 019/2013
Decreto Executivo
Número/Ano: 019/2013
Data da Publicação: 20/05/2013
Ementa: REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Lei Complementar 022/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 022/2013
Data da Publicação: 15/05/2013
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 004, DE 16 DE MAIO DE 2007, E DA LEI COMPLEMENTAR N° 010 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária 1812/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1812/2013
Data da Publicação: 24/04/2013
Ementa: AUTORIZA DISPONIBILIZAR APOIO FINANCEIRO PARA PREMIAÇÃO DO “ I CONCURSO FOTOGRÁFICO REVELANDO OLHARES” DO MUNICÍPIO DE IBICARÉ.
Lei Ordinária 1811/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1811/2013
Data da Publicação: 27/03/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA S.A - EPAGRI”
Lei Ordinária 1810/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1810/2013
Data da Publicação: 20/03/2013
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBICARÉ A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA ESCOLA JOVENS ESTUDANTES – CEJEL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE
Lei Ordinária 1807/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1807/2013
Data da Publicação: 06/02/2013
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBICARÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
Lei Ordinária 1806/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1806/2013
Data da Publicação: 06/02/2013
Ementa: “SUPLEMENTA DOTAÇÃO CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE”
Lei Ordinária 1809/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1809/2013
Data da Publicação: 06/02/2013
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBICARÉ A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE JOAÇABA.
Lei Ordinária 1808/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1808/2013
Data da Publicação: 06/02/2013
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBICARÉ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE JOAÇABA/APAS.
Lei Complementar 021/2012
Lei Complementar
Número/Ano: 021/2012
Data da Publicação: 19/12/2012
Ementa: ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 16 DE MAIO DE 2007, COM A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO EFETIVO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1795/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 1795/2012
Data da Publicação: 20/06/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Resolução Executiva 001/2012
Resolução Executiva
Número/Ano: 001/2012
Data da Publicação: 22/05/2012
Ementa: Dispõe sobre o processo de inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária 1788/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 1788/2012
Data da Publicação: 25/04/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1752/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 1752/2011
Data da Publicação: 10/08/2011
Ementa: CRIA EMPREGO PUBLICO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA VINCULADO Á LEI N. 1.451, DE 12 DE JANEIRO DE 2005.