PORTARIA Nº 098, de 06 de maio de 2024

EMENTA

• “REVOGA PORTARIA Nº 212/2023 QUE DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO GRATIFICADA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 098, de 06 de maio de 2024

“REVOGA PORTARIA Nº 212/2023 QUE DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO GRATIFICADA”

O Prefeito Municipal de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 212, de 18 de outubro de 2023 que designou o servidor FÁBIO AUGUSTO MAZZOCCO ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, nível 11, Classe “E”, Anexo III – Grupo Ocupacional Operacional (GO), constante no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, para responder, a título de adicional, pela função gratificada de Motorista de Transporte Escolar.

Parágrafo Único. A presente revogação tem seus efeitos a partir de 06 de maio de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 06 de maio de 2024.

• GIANFRANCO VOLPATO
• Prefeito Municipal