PORTARIA Nº 190, de 12 de julho de 2022.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 12/07/2022
EMENTA
- “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
Integra da Norma
PORTARIA Nº 190, de 12 de julho de 2022.
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
O Prefeito de Ibicaré – SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré, artigo 53 da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares ao servidor DAGOBERTO PRIMO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador, nível 18, classe “C”, Anexo II do Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo V – Atividades de Nível Superior, Código ANS, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 18 de julho de 2022 à 06 de agosto de 2022, com um terço de conversão pecuniária, referentes ao período aquisitivo de 03 de novembro de 2019 a 02 de novembro de 2020, a que faz jus.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 12 de julho de 2022.
GIANFRANCO VOLPATO
Prefeito
