Lei Complementar 021/2012
Lei Complementar
Número/Ano: 021/2012
Data da Publicação: 19/12/2012
Ementa: ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 16 DE MAIO DE 2007, COM A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO EFETIVO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1795/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 1795/2012
Data da Publicação: 20/06/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Resolução Executiva 001/2012
Resolução Executiva
Número/Ano: 001/2012
Data da Publicação: 22/05/2012
Ementa: Dispõe sobre o processo de inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária 1788/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 1788/2012
Data da Publicação: 25/04/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1752/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 1752/2011
Data da Publicação: 10/08/2011
Ementa: CRIA EMPREGO PUBLICO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA VINCULADO Á LEI N. 1.451, DE 12 DE JANEIRO DE 2005.
Lei Complementar 017/2011
Lei Complementar
Número/Ano: 017/2011
Data da Publicação: 22/06/2011
Ementa: ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 16 DE MAIO DE 2007, COM A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE DE COPA E HIGIENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 011/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 011/2010
Data da Publicação: 24/02/2010
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1.230, DE 15 DE MARÇO DE 2000 E DA LEI COMPLEMENTAR N° 010 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Complementar 010/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 010/2009
Data da Publicação: 25/11/2009
Ementa: INSTITUI O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBICARÉ – SC
Lei Ordinária 1672/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 1672/2009
Data da Publicação: 26/02/2009
Ementa: REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS PARA PRODUTORES RURAIS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO, INSTITUI PROGRAMAS PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 009/2008
Lei Complementar
Número/Ano: 009/2008
Data da Publicação: 30/04/2008
Ementa: Introduz emenda aditiva na Lei Complementar nº 004 de 16 de maio de 2007, cria cargo de provimento comissionado, altera número de vagas de cargo comissionado e dá outras providências
Lei Complementar 004/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 004/2007
Data da Publicação: 16/05/2007
Ementa: Dispõe sobre a estrutura, reforma e modernização administrativas, quadro de pessoal, matéria correlata e dá outras providências.
Lei Complementar 007/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 007/2007
Data da Publicação: 05/12/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE IBICARÉ E O BEM ESTAR PÚBLICO, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS A MATÉRIA.
Lei Complementar 006/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 006/2007
Data da Publicação: 05/12/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IBICARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 005/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 005/2007
Data da Publicação: 05/12/2007
Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE IBICARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 033/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 033/2007
Data da Publicação: 13/08/2007
Ementa: Estabelece as atribuições inerentes aos cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Lei Ordinária 1568/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1568/2007
Data da Publicação: 16/02/2007
Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IBICARÉ, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 001/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 001/2006
Data da Publicação: 22/11/2006
Ementa: “Institui e regulamenta o Plano Municipal de Assistência- PLAMA e o respectivo Fundo Municipal e dá outras providências”
Lei Ordinária 1475/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 1475/2005
Data da Publicação: 04/05/2005
Ementa: CRIA EMPREGO PUBLICO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA VINCULADO Á LEI N. 1.451, DE 12 DE JANEIRO DE 2005.
Lei Ordinária 1471/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 1471/2005
Data da Publicação: 20/04/2005
Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 1.451, DE 12 DE JANEIRO DE 2005.
Lei Ordinária 1451/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 1451/2005
Data da Publicação: 12/01/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA ATENDER AO OBJETO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA/PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS