Ibicaré apresenta resultados do 2º quadrimestre em audiência pública na Câmara de Vereadores
Na última segunda-feira (29), a Câmara de Vereadores de Ibicaré sediou a 55ª Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Governamentais, referente ao 2º quadrimestre de 2025. O relatório foi apresentado pelo secretário de Administração e Finanças, Alberto Raul Kochhann, que destacou o equilíbrio da arrecadação e o cumprimento dos percentuais constitucionais em áreas estratégicas como saúde e educação.
Saúde e Educação acima do exigido por lei
De acordo com o relatório, os investimentos na saúde alcançaram 23,79% das receitas de impostos e transferências, superando o mínimo constitucional de 15%. Já na educação, foram aplicados 25,40% dos recursos, acima dos 25% exigidos. No caso específico do Fundeb, os gastos com remuneração do magistério atingiram 89,11% – percentual também superior ao mínimo legal de 70%.
Receita e despesa do município
Até o período analisado, a receita arrecadada somou R$ 27,8 milhões, correspondendo a 104,77% do valor inicialmente previsto na Lei Orçamentária. Já as despesas empenhadas totalizaram R$ 29 milhões, resultando em déficit de execução orçamentária de R$ 1,19 milhão.
Mesmo com esse resultado, o secretário Alberto destacou que o município cumpre as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a arrecadação superou o estimado e o superávit financeiro do exercício anterior tem garantido equilíbrio às contas públicas.
Limites de pessoal e metas fiscais
As despesas com pessoal do Poder Executivo representaram 41,96% da Receita Corrente Líquida, índice bem abaixo do limite de 54% estabelecido em lei. No Legislativo, o percentual foi de 2,29%, também dentro do permitido.
Transparência e responsabilidade
O prefeito Sérgio Besen reforçou, no relatório, que todas as despesas estão acompanhadas de documentação comprobatória e que os processos licitatórios respeitam as exigências da Lei 14.133/2021.
A audiência reforçou o compromisso da Administração Municipal com a transparência na gestão pública, assegurando à população acesso às informações sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas estabelecidas.
