Dados Abertos do Município

Esta página tem por finalidade disponibilizar dados públicos do Município de Ibicaré/SC em formato aberto, estruturado e legível por máquina, em conformidade com a legislação vigente sobre transparência e acesso à informação.

Os dados aqui disponibilizados podem ser utilizados livremente pela sociedade, respeitadas as condições descritas nesta página.

Dados abertos são informações públicas disponibilizadas em formato que permite sua utilização, reutilização e redistribuição por qualquer pessoa, sem restrições técnicas, observadas as condições de uso.

Eles estão disponíveis no Portal de Transparência, na parte superior dos módulos, clicando em “exportar”:

Os dados são disponibilizados preferencialmente em formatos abertos, tais como:

  • CSV (Comma-Separated Values)
  • ODS (OpenDocument Spreadsheet)
  • ODT (OpenDocument Text)

Também podem ser disponibilizados em outros formatos, como:

  • XLS (planilha proprietária)
  • DOCX (documento proprietário)
  • PDF (formato de leitura)

Os formatos CSV, ODS e ODT são considerados abertos por permitirem livre utilização e interoperabilidade entre sistemas.

Tais formatos permitem leitura automatizada por sistemas externos.

A periodicidade de atualização dos dados varia conforme o conjunto disponibilizado, podendo ser diária, mensal ou eventual (conforme geração ou atualização no sistema de origem)

Os dados disponibilizados nesta página são públicos e de livre utilização, observadas as seguintes condições:

Uso Livre: Os dados podem ser acessados, utilizados, reutilizados e compartilhados por qualquer pessoa física ou jurídica, para fins comerciais ou não comerciais.

Citação da Fonte: É obrigatória a indicação da fonte dos dados utilizados, da seguinte forma:
“Fonte: Município de Ibicaré/SC”

Integridade da Informação: Os dados não podem ser alterados de forma a comprometer sua integridade, veracidade ou contexto, especialmente quando utilizados para divulgação pública.

Atualização dos Dados: Os dados são extraídos de sistemas oficiais e podem sofrer atualizações, correções ou retificações a qualquer tempo, sem aviso prévio.

Responsabilidade pelo Uso: O Município não se responsabiliza pelo uso indevido dos dados, nem por interpretações realizadas por terceiros.

Vedação de Uso Ilícito: É vedada a utilização dos dados para fins ilícitos, discriminatórios ou que violem direitos fundamentais.

Proteção de Dados Pessoais: O uso dos dados deve observar a legislação aplicável à proteção de dados pessoais, sendo proibida a utilização de informações para fins que contrariem a legislação vigente.

Ausência de Garantias: Os dados são disponibilizados “no estado em que se encontram”, sem garantias de completude, precisão ou atualidade absoluta.

Não Vinculação Oficial: O uso dos dados não implica em endosso, apoio ou validação oficial por parte do Município de Ibicaré/SC.