A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas que o Município espera arrecadar e fixa as despesas que poderão ser realizadas durante o exercício financeiro.
É por meio da LOA que o planejamento municipal é transformado em previsão concreta de receitas e autorização de despesas, permitindo a execução de ações e serviços públicos, como saúde, educação, obras, assistência social, agricultura, transporte e demais áreas de atuação do Município.
A LOA deve estar de acordo com as diretrizes e prioridades estabelecidas na LDO e com os objetivos definidos no Plano Plurianual (PPA), formando, juntamente com esses instrumentos, a base do planejamento e do orçamento público municipal.
Clique na audiência abaixo que pretende visualizar:
Audiência Pública de Apresentação da Lei Orçamentária Anual 2026 – Exercício 2027
Audiência Pública de Apresentação da Lei Orçamentária Anual 2025 – Exercício 2026
Audiência Pública de Apresentação da Lei Orçamentária Anual 2024 – Exercício 2025
Audiência Pública de Apresentação da Lei Orçamentária Anual 2023 – Exercício 2024
