Esta página tem por finalidade disponibilizar dados públicos do Município de Ibicaré/SC em formato aberto, estruturado e legível por máquina, em conformidade com a legislação vigente sobre transparência e acesso à informação.
Os dados aqui disponibilizados podem ser utilizados livremente pela sociedade, respeitadas as condições descritas nesta página.
Dados abertos são informações públicas disponibilizadas em formato que permite sua utilização, reutilização e redistribuição por qualquer pessoa, sem restrições técnicas, observadas as condições de uso.
Eles estão disponíveis no Portal de Transparência, na parte superior dos módulos, clicando em “exportar”:

Os dados são disponibilizados preferencialmente em formatos abertos, tais como:
- CSV (Comma-Separated Values)
- ODS (OpenDocument Spreadsheet)
- ODT (OpenDocument Text)
Também podem ser disponibilizados em outros formatos, como:
- XLS (planilha proprietária)
- DOCX (documento proprietário)
- PDF (formato de leitura)
Os formatos CSV, ODS e ODT são considerados abertos por permitirem livre utilização e interoperabilidade entre sistemas.
Tais formatos permitem leitura automatizada por sistemas externos.
A periodicidade de atualização dos dados varia conforme o conjunto disponibilizado, podendo ser diária, mensal ou eventual (conforme geração ou atualização no sistema de origem)
Os dados disponibilizados nesta página são públicos e de livre utilização, observadas as seguintes condições:
Uso Livre: Os dados podem ser acessados, utilizados, reutilizados e compartilhados por qualquer pessoa física ou jurídica, para fins comerciais ou não comerciais.
Citação da Fonte: É obrigatória a indicação da fonte dos dados utilizados, da seguinte forma:
“Fonte: Município de Ibicaré/SC”
Integridade da Informação: Os dados não podem ser alterados de forma a comprometer sua integridade, veracidade ou contexto, especialmente quando utilizados para divulgação pública.
Atualização dos Dados: Os dados são extraídos de sistemas oficiais e podem sofrer atualizações, correções ou retificações a qualquer tempo, sem aviso prévio.
Responsabilidade pelo Uso: O Município não se responsabiliza pelo uso indevido dos dados, nem por interpretações realizadas por terceiros.
Vedação de Uso Ilícito: É vedada a utilização dos dados para fins ilícitos, discriminatórios ou que violem direitos fundamentais.
Proteção de Dados Pessoais: O uso dos dados deve observar a legislação aplicável à proteção de dados pessoais, sendo proibida a utilização de informações para fins que contrariem a legislação vigente.
Ausência de Garantias: Os dados são disponibilizados “no estado em que se encontram”, sem garantias de completude, precisão ou atualidade absoluta.
Não Vinculação Oficial: O uso dos dados não implica em endosso, apoio ou validação oficial por parte do Município de Ibicaré/SC.
