A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela define as metas e prioridades do governo para o período de um ano, servindo como um elo entre o Plano Plurianual (PPA), que tem vigência de quatro anos, e o orçamento anual.
Na prática, a LDO estabelece regras, objetivos e limites para a gestão das finanças públicas, indicando em quais áreas o governo deve concentrar esforços e de que forma os recursos poderão ser aplicados. Também trata de critérios para controle de despesas, regras para endividamento e orientações para políticas de pessoal.
