Processo Licitatório nº 149/2026
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 149
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Modalidade : Dispensa
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Data da Abertura : 22/06/2026
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Local :
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SETOR RESPONSÁVEL :
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ENTIDADE :
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Objeto : Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos ambientais integrados para a regularização do empreendimento habitacional de interesse social, composto por 20 (vinte) unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda, localizado na Rua Egon Müler, município de Ibicaré/SC, classificado na atividade 71.11.05 da Resolução CONSEMA 250/2024. O escopo abrange dois componentes técnicos integrados e complementares: 1. Processo de Licença Ambiental de Operação (LAO) junto ao IMA/SC, para regularização da atividade de implantação do conjunto habitacional; 2. Supressão de Vegetação Nativa em Área Urbana, conforme Instrução Normativa nº 24 do IMA, incluindo reposição florestal e compensação ambiental; Os serviços serão prestados de forma integrada, abrangendo os dois componentes abaixo discriminados, cada qual com sua respectiva base normativa e documentação exigida pelo IMA.
EDITAL E AVISOS
Status da Licitação
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14/07/2026 -
Alterado Para Encerrada - Homologada
