Lei Complementar 009/2008
Lei Complementar
Número/Ano: 009/2008
Data da Publicação: 30/04/2008
Ementa: Introduz emenda aditiva na Lei Complementar nº 004 de 16 de maio de 2007, cria cargo de provimento comissionado, altera número de vagas de cargo comissionado e dá outras providências
Lei Complementar 004/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 004/2007
Data da Publicação: 16/05/2007
Ementa: Dispõe sobre a estrutura, reforma e modernização administrativas, quadro de pessoal, matéria correlata e dá outras providências.
Lei Complementar 007/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 007/2007
Data da Publicação: 05/12/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE IBICARÉ E O BEM ESTAR PÚBLICO, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS A MATÉRIA.
Lei Complementar 006/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 006/2007
Data da Publicação: 05/12/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IBICARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 005/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 005/2007
Data da Publicação: 05/12/2007
Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE IBICARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 033/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 033/2007
Data da Publicação: 13/08/2007
Ementa: Estabelece as atribuições inerentes aos cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Lei Ordinária 1568/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1568/2007
Data da Publicação: 16/02/2007
Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IBICARÉ, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 001/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 001/2006
Data da Publicação: 22/11/2006
Ementa: “Institui e regulamenta o Plano Municipal de Assistência- PLAMA e o respectivo Fundo Municipal e dá outras providências”
Lei Ordinária 1475/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 1475/2005
Data da Publicação: 04/05/2005
Ementa: CRIA EMPREGO PUBLICO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA VINCULADO Á LEI N. 1.451, DE 12 DE JANEIRO DE 2005.
Lei Ordinária 1471/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 1471/2005
Data da Publicação: 20/04/2005
Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 1.451, DE 12 DE JANEIRO DE 2005.
Lei Ordinária 1451/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 1451/2005
Data da Publicação: 12/01/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA ATENDER AO OBJETO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA/PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 1.407/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 1.407/2003
Data da Publicação: 23/12/2003
Ementa: "Dispõe Sobre a Alteração da Seção IV – Da Posse e do Exercício, em seu Artigo 18 e Seção V – Da Estabilidade, em seu Artigo 19, da Lei Complementar nº 1.230/00- Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias, das Fundações Públicas Municipais e da Câmara de Vereadores e dá outras providências".
Lei Complementar 1405/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 1405/2003
Data da Publicação: 03/12/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO, DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 113, II DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, OS ARTIGOS 75, 81 E 82 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 1.398/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 1.398/2003
Data da Publicação: 30/10/2003
Ementa: “Dá nova redação ao Capítulo I, do Título II, da Lei Complementar n° 1.357, de 11 de dezembro de 2002 e dá outras providências”.
Lei Ordinária 1366/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 1366/2003
Data da Publicação: 26/03/2003
Ementa: “INSTITUI COMO OFICIAL A LETRA E A MÚSICA DO HINO DO MUNICÍPIO DE IBICARÉ”.
Lei Complementar 1357/2002
Lei Complementar
Número/Ano: 1357/2002
Data da Publicação: 11/12/2002
Ementa: “INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO”
Lei Ordinária 12.075/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 12.075/2001
Data da Publicação: 27/12/2001
Ementa: RECONHECE O MUNICÍPIO DE IBICARÉ COMO A CAPITAL CATARINENSE DO RODEIO
Lei Ordinária 1322/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 1322/2001
Data da Publicação: 12/12/2001
Ementa: “DISPÕE SOBRE NORMAS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar 1230/2000
Lei Complementar
Número/Ano: 1230/2000
Data da Publicação: 15/03/2000
Ementa: “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA CÂMARA DE VEREADORES”
Lei nº 1104, de 23 de Julho de 1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 1104/1996
Data da Publicação: 23/07/1996
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.